JUS SOCIETAS - JS, v. 5, n. 1 (2011)

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Paternidade socioafetiva

Wagner Michel, Vivianne Marciana da Silva, Margareth Pereira Elias

Resumo


A paternidade sócio-afetiva tem demonstrado que a base de afeto é elemento constitutivo para criar uma ligação paterno filial, independente da existência de vínculo biológico. Contudo tal instituto não é reconhecido expressamente no nosso ordenamento jurídico, porém é reconhecido por nossas jurisprudências e doutrinadores que vêem o laço paterno afetivo como um elo criado ao longo dos anos derivado da afinidade pai e filho, desde que tal relação paterno-filial possua os requisitos necessários para este reconhecimento. A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu ordenamento a mudança em relação à filiação passando a não discriminar os filhos que não fossem concebidos do casamento, dando direitos iguais a todos, fazendo com que até os filhos criados pelo afeto fossem reconhecidos como filho, sobrepondo-o ao laço biológico.  A paternidade afetiva se difere da adoção uma vez que na adoção, a paternidade não se baseia no vínculo afetivo e sim no jurídico.


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