AGRAVO DE INSTRUMENTO: REFORMA ACERCA DO DEPÓSITO RECURSAL
Resumo
O artigo aqui desenvolvido discute sobre um tema atual e polêmico, em razão da mudança do texto da CLT- Consolidação da Lei do Trabalho, artigo 897, alteração esta dada pela Lei 12.275 de 29 de junho de 2010 que versa sobre depósito recursal na interposição do Agravo de instrumento. A pesquisa tem por objetivo geral o aprendizado sobre o tema em discussão e especificamente quer tratar sobre algumas características do Agravo de Instrumento, com por exemplo seu conceito, cabimento, finalidade e princípios, para após adentrar na inovadora e já citada reforma. Para tanto foi feita uma pesquisa bibliográfica, com base no método dialético. O estudo traz à discussão o dilema doutrinário acerca de ser ou não viável ou ainda, ser ou não constitucional a citada reforma.
Referências
ALMEIDA, Isis de. Manual de Direito Processual d Trabalho. São Paulo: LTR, 1991.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1992.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 33 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. LTR- Revista Jurídica, São Paulo, ano 74, julho de 2010.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MEIRELLES, Edilton. Competência e Procedimento na Justiça do Trabalho. São Paulo: LTR, 2005.
MELLO, Raimundo Simão de. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr, 2004.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
PRETTI, Gleibe. CLT Comentada e Jurisprudência Trabalhista. São Paulo: Ícone, 2009.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Disponível em: http://aplicacao2.tst.jus.br/consultaunificada2/. Acesso em: 12 out. 2010, às 223h.
Texto Completo: PDF
Apontamentos
- Não há apontamentos.