O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE

JUS SOCIETAS, v. 3, n. 5 (2010)

O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE

Fernando de Azevedo Cortés

Resumo

Neste breve trabalho, procuremos demonstrar a importância da aplicabilidade do princípio da co-culpabilidade, no Direito Penal brasileiro. Iniciando pela conceituação , origem histórica, presença em outros ordenamentos e onde este princípio vem se manifestando dentro de nossa jurisprudência e ordenamento. A aplicação do princípio da co-culpabilidade, baseado no artigo 66 do Código Penal brasileiro, como atenuante genérica, fazendo com que a omissão do Estado/sociedade, seja também considerada na dosimetria da pena a ser aplicada ao agente que comete um delito. A necessidade de se considerar as características seletivas de nossa sociedade, e o peso deste fator na implementação de uma política criminal mais igualitária. Como mudar este panorama, através da utilização deste princípio, que a nosso ver, seria uma ferramenta muito útil para redefinição do paradigma que norteia o sistema penal atual, no sentido de torná-lo menos desigual
e mais justo.

Referências

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 1999.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 8ª edição, Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2001.

CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 9, São Paulo: Ed. Malheiros, 1997.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais do Direito Penal revisitadas. São Paulo:Ed. Revista dos Tribunais, 1999.

MOURA, Grégore. Do Princípio da Co-Culpabilidade, Niteroi: Ed. Impetus, 2006.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal, Belo Horizonte, Ed. Del Rey, 2006.

SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2002.

ZAFFARONI, Eugênio Raul & PIERANGELI, José Henrique. Manual do Direito Penal brasileiro : Parte Geral, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997.

_______________________ ; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho penal: parte general, 2. ed. Buenos Aires: Ed. Ediar, 2002.

Texto Completo: PDF

Apontamentos

Não há apontamentos.