BOA-FÉ OBJETIVA NA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL
Resumo
Ressalta que, a partir da perspectiva civil-constitucional, as relações obrigacionais hão de tutelar a dignidade humana, favorecendo a concretização de valores éticos oriundos da boa-fé objetiva. Caracteriza a boa-fé objetiva como princípio que estabelece modelos de comportamento e deveres éticos de conduta de observância obrigatória nas relações jurídicas obrigacionais. Destaca a influência da boa-fé objetiva sobre o vínculo jurídico estabelecido entre credor e devedor, bem como analisa as suas funções no Código Civil, quais sejam, função interpretativa, função de controle, função integrativa.
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