CONSIDERAÇÕES SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL
Resumo
A Desobediência Civil vista como uma das várias espécies de resistência do homem frente a uma ordem jurídica injusta, sua conceituação, requisitos e várias passagens históricas. É este o intento do trabalho apresentado que também conta com uma apreciação de sua não utilização e impedimentos pelo povo brasileiro, além de uma análise do Movimento Sem Terra e sua possibilidade de aplicação. Direito fundamental a uma ordem jurídica justa, o cidadão pode utilizar e propagar o instituto em sua finalidade de forma responsável, exigindo da maioria ou de seus governantes o respeito a direitos individuais e sociais. Cada vez mais, se torna imperioso o conhecimento de tal instituto.
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