O PROJETO DE CÓDIGO CIVIL COLETIVO E O CIDADÃO: SEPARADOS DESDE A MATERNIDADE
Resumo
Não obstante existam discussões que reivindicam a autoria do Projeto de Código de Processo Civil Coletivo, é inegável que este documento é um grande aperfeiçoamento de institutos processuais, principalmente quando o comparamos ao atual Código de Processo Civil. A principiologia que está contida no referido projeto está em consonância com os mais estreitos modelos processuais do mundo. Todavia, este artigo faz uma observação crítica a respeito da participação do cidadão nos processos coletivos. Se compararmos esta participação com as possibilidades já mencionadas pela Lei da Ação Popular, veremos que o cidadão poderá encontrar empecilhos para propor ações cujo objeto de tutela seja a defesa de interesses ou direitos difusos ou coletivos.
Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Codificação do direito processual coletivo brasileiro: Análise crítica das propostas existentes e diretrizes de uma nova proposta de codificação. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual civil – vol. 1. 11ª edição revista, ampliada e atualizada com a Reforma Processual – 2006/2007. São Paulo: RT, 2007.
ARENHART, Sérgio Cruz. MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: Processo de Conhecimento. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 2.
BARROSO, Luís Roberto. A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana. In: Revista de Processo. São Paulo: RT, v.130, dezembro de 2005.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CESAR, Alexandre. Acesso à Justiça e Cidadania. Cuiabá. Ed. UFMT. 2002.
GIDI, Antonio. Código de processo civil coletivo: um modelo para países de direito escrito. In: Revista de Processo. São Paulo: RT v.111, julho de 2003, p. 192-208.
____________. A representação adequada nas ações coletivas brasileiras: uma proposta. In: Revista de Processo. São Paulo: RT v.108, out. 2002, p. 61-70.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Direito Processual Coletivo. http://www.ufrnet.br/~tl/otherauthorsworks/grinover_direito_processual_coletivo_principios.pdf Consultado em 01/06/2010.
LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
LIEBMAN, E. T. Estudos sobre o Processo Civil Brasileiro. Araras: Bestbook, 2001.
MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001, p. 10.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: Teoria Geral do Processo. 2 ed. São
____________. Idéias para um “renovado direito processual”. In: Bases Científicas para um renovado Direito Processual. Brasília: IBDP, 2008, v. 1.
NERY JUNIOR, N.; NERY, R. M. de A. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
PAULA, J. L. M. de. Teoria Geral do Processo. 3ª ed. São Paulo, Manole, 2002.
WAMBIER, Luiz Rodrigues ; TALAMINI, Eduardo ; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de . Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 5ª ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2002.
Texto Completo: PDF
Apontamentos
- Não há apontamentos.